MP-BA recomenda a suspensão da licitação dos ônibus elétricos do Governo do Estado
Por Emerson Pereira com informações do Correio*
Indícios de ilegalidade levaram o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a recomendar ao governo do estado a suspensão da licitação para a escolha da empresa que vai operar duas linhas de ônibus na Região Metropolitana de Salvador (RMS), que devem ser integradas ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas. O novo atendimento será realizado por meio de 20 ônibus elétricos, comprados pela gestão estadual.
Segundo o jornalista, Jairo Costa Júnior, em sua coluna no portal Correio*,a recomendação foi enviada ao secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a promotora de Justiça Rita Tourinho, da área de moralidade administrativa do MP-BA, apontou alguns descumprimentos às leis que regem a concessão de serviços públicos. Rita Tourinho destacou, especialmente, o uso irregular do pregão eletrônico para a realização de contratos dessa natureza.
De acordo com a promotora, tanto a legislação federal quanto a estadual determinam que concessões para operação de transporte público urbano devem ser licitadas por meio de concorrência, e não via pregão. Esta modalidade, explica no documento, somente é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, baseadas em procedimentos simplificados e em padrões usuais de mercado.
Sendo assim, Rita Tourinho recomendou a imediata suspensão da licitação dos ônibus elétricos. Segundo a coluna Satélite, a promotora pontou que os interessados em operar as linhas tiveram apenas oito dias para apresentar suas propostas, antes da seleção da empresa vencedora, que estava prevista, inicialmente, para esta quarta-feira (29). Para a magistrada, a ofensiva se deve à existência de fortes indicadores de violação da legalidade e do princípio da ampla competitividade, em razão da escolha da modalidade licitatória.
Os ônibus em questão, foram fabricados pela empresa chinesa BYD em parceria com a brasileira Marcopolo e começaram a ser entregues em Salvador, na semana passada.
