Entenda o decreto que garante acessibilidade a todos usuários do transporte público

Por Emanuel Edson Pimenta – Foto Emanuel Edson Pimenta

Os assentos preferenciais, por decreto presidencial (5.296/2004), garantem aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, obesos e pessoas com crianças de colo o direito de viajarem devidamente acomodados. Por conta disso, nos veículos do sistema Integra, existem entre 7 e 10 assentos reservados a esse público.

Normalmente esses assentos tem as cores amarela ou vermelha e estão identificados com adesivos próximos às janelas.

Além disso, existe uma área especial, localizada na parte central dos veículos coletivos. Nesse box, tem o espaço para o cadeirante e um banco especial, que pode ser utilizado pelo deficiente físico que esteja acompanhado por um cão guia ou por um acompanhante da pessoa com necessidades especiais.

Atualmente toda frota do Integra e STEC possuem esse box. Entretanto, a depender da configuração do coletivo, podem haver uma, duas ou três vagas para esse grupo de usuários.

Esse decreto tem o objetivo de garantir acessibilidade a todos habitantes da nossa cidade, todas as exigências são fiscalizadas pela Secretaria de Mobilidade (Semob) sempre que as empresas da nossa cidade, incorporam algum ônibus a sua frota, todos os itens citados acima são avaliados antes da liberação do veículo.

No meado da década de 90, Salvador recebeu seus primeiros ônibus adaptados para pessoas com mobilidade reduzida, naquela época, os ônibus com EDF (Elevador para Deficientes Físicos), representavam cerca de 10% dos ônibus comprados pelas empresas soteropolitanas, a partir de 2008, 100% comprados pelos operadores do sistema urbano, da capital baiana.

Vale lembrar, que a utilização dos assentos preferenciais, é livre enquanto não houver dentro dos ônibus, pessoas com necessidades especiais.