Licitação do VLT de Salvador é suspensa após decisão judicial
Por Emerson Pereira – Foto Divulgação Governo da Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta segunda-feira (25), a suspensão da licitação para implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), na capital baiana. O processo licitatório para a construção das vias por onde o transporte vai passar foi lançado pelo Governo do estado em dezembro do ano passado.
A decisão judicial foi deferida após uma ação do vereador Sidninho, que indica que apesar da licitação ocorrer na modalidade concorrência pública, os documentos do procedimento administrativo apresentam “graves ilegalidades”.
Ainda segundo o documento, houve uma limitação ao número de empresas participantes do consórcio, mas sem justificativa prévia para a restrição de três participantes, como determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação argumenta que a limitação de comprovação, por atestado único de capacidade, compromete a competitividade, porque, na prática, a exigência diminui o número de possíveis interessados no projeto.
Em nota, a Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), braço técnico da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), informou que não foi intimada da decisão e que prestará todos os esclarecimentos necessários. A empresa afirmou ainda que o edital foi lançado em dezembro de 2023, com fase de perguntas e respostas, além de ampla divulgação.
A CTB informou ainda que o recebimento das propostas ocorreu na manhã desta segunda-feira, sem intercorrências e sem nenhuma interposição por parte de todas as empresas e consórcios que disputam a licitação.
De acordo com o governo do estado, a primeira etapa do projeto será entregue à população em 2027 – três anos depois da previsão inicial do antigo VLT.
O projeto é dividido em três partes: O orçamento das obras, com os três lotes, é de quase 4 bilhões de reais. A obra prevê interligação entre os outros meios de transporte da cidade.
