MP-BA recomenda continuidade do funcionamento de empresas da região metropolitana

Por Emerson Pereira – Foto Ícaro Chagas

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu hoje uma recomendação urgente para as empresas de transporte Avanço Transporte e Costa Verde, bem como para a Prefeitura de Salvador e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). O objetivo é assegurar a continuidade dos serviços de transporte público da Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com o promotor de Justiça Pablo Almeida, o MP foi notificado ontem (10) sobre a paralisação unilateral das linhas de transporte metropolitano pelas empresas. Almeida destacou que tal interrupção, feita sem a aprovação da Agerba, é uma violação legal e representa um retrocesso significativo, impactando cerca de 3 milhões de cidadãos. Uma reunião está agendada para o dia 18 com os órgãos competentes para discutir a situação.

Desde 2017, o MP-BA tem trabalhado para resolver a questão do transporte metropolitano, que opera sem ser licitado pelo Governo do Estado. Em 2023, o assunto foi levado à justiça. Hoje, as empresas de transporte foram instruídas pelo MP-BA a não suspender, interromper, cancelar ou modificar os itinerários das linhas de ônibus metropolitanas sem a autorização da Agerba, sob risco de responsabilização legal. A medida permanecerá em vigor até a finalização do processo de chamamento público para a contratação emergencial de novos prestadores de serviço ou até a conclusão do processo licitatório para o subsistema metropolitano, ou até que um Termo de Ajuste de Conduta seja estabelecido.

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